O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender as Forças Armadas e fez críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento de formatura de oficiais da Polícia Militar em São Paulo, nesta sexta-feira (13), Bolsonaro afirmou que: "Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”.
O presidente também afirmou nesta sexta que os “marginais” culpam a liberdade de expressão para “fustigar pessoas de bem” e fazer com que elas “desistam do seu propósito”.
“Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça. Nós defendemos a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade”, completou Bolsonaro, pedindo, ainda, que o Exército e civis se unam pela liberdade.
As críticas de Bolsonaro a ministros do Supremo e do TSE ganharam força no mês passado, após a condenação de Silveira, a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia, que recebeu o perdão presidencial. Dias depois da graça, o parlamentar foi recebido, no Palácio do Planalto, para um ato pela “liberdade de expressão”. Na ocasião, Bolsonaro pôs em dúvida, mais uma vez sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro, e defendeu uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas.
Ontem, o ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, mandou recado a quem, segundo ele, incita “a intervenção militar”. “A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes”, disse Fachin, na primeira declaração pública após a Justiça Eleitoral rebater a lista de questionamentos do Ministério da Defesa que levantavam dúvidas sobre a segurança das urnas. Em reação à fala, Bolsonaro afirmou que o ministro “vê fantasmas” e foi “descortês” com as Forças Armadas.
Na formatura de policiais nesta sexta-feira em São Paulo, Bolsonaro também voltou a defender o excludente de ilicitude e disse que os profissionais que portam uma arma devem usá-la. Para o presidente, a letalidade não precisa ser diminuída para a “bandidagem”.
“Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, afirmou Bolsonaro. “Com todo respeito aos profissionais da Segurança Pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês, e não da bandidagem. Se vocês nas ruas portam uma arma na cintura ou no peito, é para usá-la.”
A possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade - o excludente de ilicitude - foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha eleitoral. A medida foi incluída pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seu pacote anticrime, uma série de alterações na legislação para endurecer o combate à criminalidade. O projeto foi rejeitado duas vezes na Câmara. Estadão
