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Legislativo de Camaçari discute direito de acesso à praia


A Câmara Municipal de Camaçari debateu nesta sexta-feira (10/09), o direito ao acesso às praias no município. Pedida e presidida pelo vereador Tagner (PT), a Audiência Pública teve como principal foco, a construção de um muro de contenção do mar na areia da praia de Busca Vida, distrito de Vila de Abrantes. O parlamentar mostrou um vídeo em que expõe a dificuldade em entrar na área do empreendimento, apesar de ser um vereador. “Essa Casa tem de se movimentar para barrar todos esses crimes ambientais que acontecem em Camaçari”, defendeu.  

A ambientalista Ana Mandim, presidente do Conselho de Meio Ambiente do Município de Camaçari (COMAM) foi aprimeira convidada a discursar. Ela apresentou um histórico sobre diferentes legislações ambientais que tratam do direito ao acesso à praia, indo do direito romano até a nossa legislação atual no Brasil. Já o urbanista e  representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Camaçaria, o advogado Juan Sterfan, trouxe à Audiência dados referentes à ocupação irregular na orla do município.

O ambientalista e representante da sociedade civil, Bacelar Saldanha, ressaltou a importância do equilíbrio ambiental e explicou os motivos de o mar estar avançando sobre dunas e rios, atribuindo este fenômeno ao desvio e barramentos de rios que deixaram de avançar sobre o mar, fazendo com que o mar ocupe as suas margens. 


Também participaram da audiência o deputado estadual Marcelino Galo (PT), membro do Conselho de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Falcão; o ambientalista Silas Santana; a líder comunitária Fabiana Franco; e o tenente Thiago Portela, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental.


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