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Vereador Marcelino, Zé de Elísio e Ademar estão inelegíveis

O vereador José Marcelino (PT), candidato a reeleição, o ex-prefeito Ademar Delgado (sem partido), e o ex-vereador Zé de Elísio (PP) estão inelegíveis por terem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Marcelino e Elisio tiveram suas contas  rejeitadas nos anos de 2016 e 2012, respectivamente, quando foram presidentes da Câmara de Vereadores do Camaçari. Já o ex-prefeito Ademar teve rejeitadas as contas do seu penúltimo anos (2015) de gestão.


O pedido de impugnação, com base na Lei da Ficha Limpa, que geralmente é feito pelo Ministério Público Eleitoral, também pode ser feito por um candidato, por partido ou coligação. De acordo com legislação,  os condenados ficam inelegíveis  por 8 anos a partir do ano subsequente ao das contas rejeitadas. Por esse entendimento, Marcelino não poderá disputar as eleições deste ano, portanto  está inelegível até 2025, enquanto Zé de Elísio, que não é candidato a nenhum cargo nestas eleições, fica fora da disputa até 2021. Já Ademar, também fora da disputa de 15 de novembro, fica inelegível até 2024.


Encaminhada à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (24/09), e disponibilizada pelo TCM nesta segunda-feira (28), lista com os nomes dos vereadores (Confira),  e dos prefeitos baianos (Confira) que tiveram contas anuais rejeitadas, inclui ainda termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes, cujos processos já transitaram em julgado. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos 8 anos.

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