Quais os Impactos da nova Reforma Tributária para Camaçari ? A PEC nº45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e versa sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. O Imposto agregaria cinco tributos atuais (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) que seriam extintos e formariam o IBS. 

Pela proposta, o IBS será apurado e pago de forma centralizada, sendo a receita distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios proporcionalmente ao saldo entre débitos e créditos atribuível a cada ente federativo. 

A medida prejudica a autonomia dos municípios. Isso porque extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS), considerado por ela a principal arrecadação no âmbito municipal, e transfere essa tributação para o Estado - com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) -, que ficará responsável pelo repasse da parte que seria equivalente ao ISS.

É um reflexo enorme para a população, que não pode ficar alheia a essa discussão. No momento que se tem uma reforma tributária que privilegia a União, é óbvio que vai ter reflexo na vida de cada um, porque é o município que presta os serviços. 

Com o novo IBS, o pagamento está previsto para ser pago no destino e não na origem, dessa forma Camaçari, que hoje tem uma arrecadação robusta, por conta do Polo Industrial,sofrerá impactos fortes, com queda de receitas, o que exige dos governantes um novo olhar para o gasto do dinheiro público. 

A atual gestão do prefeito elinaldo, inchou a máquina pública, já ultrapassa a casa de 1000 cargos comissionados, aluguéis de carros de luxos, contratação de buffets, aumentou o número de secretarias, além de hoje gastar dos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 4.000,00.00 (quatro milhões de reais) com aluguéis de repartições públicas, tendo na cidade diversos espaços ociosos que pertence ao município!  É preciso reduzir as despesas e aumentar a eficiência dos serviços.

Tagner Cerqueira tagner2002@yahoo.com.b é bacharel em direito, pós graduando em gestão pública, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped).

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