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Governo Federal prepara criação de Lei antimáfia para combater facções criminosas

O  Ministério da Justiça criou grupo técnico com objetivo de elaborar diretrizes de uma ´lei antimáfia` que tem com o objetivo freiar a escalada do crime organizado  com  grupos criminosos presentes em todos os estados e com influência crescente, até em estruturas públicas. A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera penal é listada como uma das prioridades, ao lado do combate a lavagem de dinheiro, considerada a  “coluna vertebral do crime organizado”.


A primeira reunião do Grupo Técnico de Trabalho, que visa elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado foi realizada dia 22/10, com profissionais de segurança pública, membros da sociedade civil e de universidades., Também participaram forças policiais,  integrantes do Fórum de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, legislações estrangeiras serão adaptadas  para criar um marco legislativo para o Brasil. “Identificamos que o Brasil já se encontra num estágio de máfia, não mais uma simples organização criminosa, é necessário atualizar a legislação para dar respostas mais adequadas para essa questão da criminalidade organizada.”


De  2013, ano em que a Lei das Organizações Criminosas foi sancionada, para  2024 o foco mudou  e agoira  busca o fluxo financeiro das facções. “A realidade que vemos no Brasil de hoje é que o crime organizado, que era localizado em São Paulo e depois no Rio de Janeiro, é transnacional e está lavando dinheiro até mesmo via contratos com o Estado e com empresas privadas”, analisa Sarrubbo.

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