O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou pouco mais de 380 mil casos de violência contra mulher nos primeiros cinco meses (janeiro/maio) deste ano. Número do  Datajud, a base de dados do CNJ, equivale a uma média de  2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia. Foram 318.514 de violência doméstica, 56.958 de estupro e 5.263 de feminicídio em apenas cinco meses.

Segundo o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as mulheres representaram, em média, 11% das vítimas de latrocínios, das lesões seguidas de morte e dos homicídios dolosos em 2023.  O relatório aponta ainda que 258.941 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em 2023. Outras 11 mil mulheres sofreram com tentativas de homicídio e feminicídio.

Até o mês de abril, as ações envolvendo violência doméstica somavam 178.379. Isso significa que, em apenas um mês, o número de processos referentes a este crime aumentou em 78,5%.

Os dados acompanham uma tendência de alta evidenciada em 2023. De 2022 para o ano seguinte, o total de novas ações de violência contra mulher aumentou em 13,1%. No ano passado foram registrados 813.044 processos sobre os crimes no DataJud.

A Lei Maria da Penha, que  completa 18 anos nesta quarta-feira (7),  ainda enfrenta dificuldades para  ser cumprida. Especialisrtas dizem que a  redução da sua eficácia não está na sua estrutura e sim na ação do Judiciário, considerada ineficiente.