As contas de luz das famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social vão continuar com a bandeira vermelha 2 em outubro. O patamar representa uma cobrança de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Os consumidores atendidos pelo Tarifa Social são isentos de pagar a bandeira escassez hídrica. A nova faixa, que vale para todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), foi criada pelo governo para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.
Com a nova faixa, os consumidores pagam uma taxa adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O valor representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha nível dois. Ao anunciar a criação da bandeira escassez hídrica em agosto, o governo informou que a conta de luz ficaria, em média, 6,78% mais cara.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.
Atualmente, 12,2 milhões de famílias são contempladas. Tem direito ao benefício a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três (3) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
