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Auxílio emergencial ajuda no aumento da arrecadação do ICMS

A arrecadação do ICMS de 14 das 27 unidades da Federação ganhou impulso com o auxílio emergencial concedido pelo governo federal para a população vulnerável durante a pandemia. É o que  aponta estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). 


O trabalho usou dados da arrecadação dos Estados com ICMS para os meses de julho e agosto deste ano e do ano passado. O impulso a demanda gerado pelo benefício minimizou a queda da receita de ICMS, que apresentou no período incremento real de 0,23% na média. Auxílio emergencial turbinou venda de alimentos, materiais de construção e eletrodomésticos.


Em alguns Estados, o ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na comparação com o mesmo período de 2019. São eles: Roraima (17,38%), Mato Grosso (12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%).


A retirada do fim dos estímulos fiscais, prevista para 2021, tende a ter um efeito contrário, o que deve exigir cautela dos Estados para não piorar a situação fiscal no ano que vem, alerta a Febrafite, entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais.


O estudo aponta que a recuperação da arrecadação tributária tem características de estímulos temporários que não devem se perpetuar. Por isso, segundo os autores do trabalho, discutir alternativas de socorros às finanças estaduais de 2021 é uma necessidade que não poderá mais ser adiada.


O estudo procurou mostrar que há uma correlação muito forte entre a arrecadação estadual e as vendas do comércio puxadas pelo auxílio dado a 67,8 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. A lei que criou o auxílio é de abril e o pagamento começou em meados do mesmo mês. Pesquisas apontam que a maior parte desses recursos foi utilizada no consumo, que contribuiu para a recuperação das vendas do comércio e, consequentemente, para a arrecadação tributária estadual.


Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os beneficiários do auxílio não têm espaço no orçamento familiar para poupar, o que os levou a gastar o dinheiro todo em consumo. Spada lembra que 80% da arrecadação dos Estados é obtida com o ICMS, imposto cobrado sobre bens e serviços. “Na comparação dos meses de julho e agosto ficou nítido que houve incremento da arrecadação por conta do auxílio”, diz. 


Também contribuiu para o reforço no caixa dos Estados, segundo Spada, o alívio de R$ 125 bilhões concedido aos governadores e prefeitos pelo governo federal, incluindo suspensão da dívida e repasses diretos.


Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Vilma Pinto, uma das autoras do estudo, a recuperação do comércio é coincidente com o pagamento do auxílio emergencial. O dilema agora, aponta, é que pode haver um choque inverso com a retirada dos estímulos. Os governos estaduais terão que absorver eventual queda de receitas.


Independentemente do rumo do impasse relacionado ao destino do auxílio emergencial, 2021 tende a ser um ano muito difícil. “É importante que as administrações públicas sejam cautelosas” recomendou.


O volume desembolsado do auxílio emergencial deverá ser de aproximadamente R$ 322 bilhões de reais. Em apenas cinco meses de programa, o governo já desembolsou mais de R$ 220 bilhões. O benefício inicial previa três parcelas de R$ 600, e foi estendido em junho para contemplar mais duas parcelas de mesmo valor. Depois houve uma nova prorrogação (até dezembro), dessa vez, com valor reduzido pela metade. Estadão

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