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Cleiton Pereira é agente de trânsito concursado, atualmente ocupa assessoria da STT e é membro da Juventude do DEM

Já parou para se perguntar por que não existe nenhuma frente ou força tarefa de gestores públicos para o enfretamento e combate à violência nos municípios baianos? Por que os altos índices de violência e mortes violentas não geram comoção social e nem das autoridades políticas na Bahia? Por que Camaçari, que aparece como a 4ª cidade baiana e a 10ª do país no ranking da violência, não dá sinais de que está enfrentando esse sério problema como deveria? São alguns dos questionamentos que a população deve fazer, além de entrar na “onda do medo” excessivo do COVID-19. 


Na estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que trata de políticas públicas em âmbito nacional. Desde 1935 passou a constar na estrutura do Estado da Bahia a pasta específica da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Dentro destas estão inseridas as instituições da polícias civil, polícia militar, bombeiros militares e polícia técnico-científica* (esta última não é corporação, mas sim um departamento). 


Contudo, quando se parte para os municípios poucas são os que se atualizaram no quesito segurança pública e criaram suas Secretarias Municipais de Segurança Pública (SMSP). Se enganam aqueles que na atualidade a Segurança Pública é exclusivamente um dever do Estado. Pois, a nossa Carta Magna de 1988 autorizou aos municípios a criação de suas Guardas Civis Municipais (GCM’s) para defesa de seu patrimônio, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, no §8º do artigo 144, que trata especificamente da SEGURANÇA PÚBLICA. Em 2014 foi sancionada a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, cujos princípios e competências envolvem o planejamento e promoção de políticas de segurança pública em conjunto com as demais forças de segurança.


Em Camaçari foi criada a Guarda Municipal em 1995 (Lei Municipal nº 331/1995) na gestão do ex-Prefeito Humberto Garcia Henrique Ellery (PMDB), vinculada à Secretaria de Apoio. Com a extinção da Secretaria de Apoio (através da Lei nº 368/2017) menos de 1 mês e 15 dias do início do mandato (1997-200) do ex-prefeito José Eudoro Reis Tude (PTB), Camaçari deixou de contar com a atuação da GCM na proteção de seu patrimônio, serviços e instalações. Bem como, de acompanhar a evolução dessa instituição no cenário da Segurança Pública atual. 


Infelizmente, como já mencionado, Camaçari figura dentre as cidades mais violentas do Brasil, apresentando uma taxa estimada de homicídios de 98,1 mortes para cada 100 mil habitantes, conforme estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Apesar destes dados a última atualização da Lei Orgânica do Município de Camaçari foi feita em 2008, sem que nenhum avanço legislativo tenha sido promovido para inserir o tema na Carta Municipal, permitindo assim avanços significativos para redução destes números em parceria com outros entes federados e poderes. 


Assim como as vidas de vítimas do COVID-19 importam, as vidas de centenas de homens e mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos perdidas na violência causada, principalmente pelo tráfico de entorpecentes, nas ruas de Camaçari, devem ter a devida atenção de nossos políticos e gestores. Agir diferente disto é mera encenação política, diante do cenário crítico de violência que assola a cidade, mesmo durante a pandemia, em que pessoas estão sendo mortas a luz do dia, em praças públicas.


É mais do que necessário que a Câmara de Vereadores promova alterações na Lei Orgânica de Camaçari, possibilitando a criação de uma Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social na estrutura do poder executivo municipal, centralizando para melhor organizar os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), restabelecendo assim o pleno funcionamento da Guarda Civil Municipal, para que possamos enfrentar de modo eficiente, em parceria com os demais órgãos de segurança pública o problema da violência e criminalidade em Camaçari. Então, vamos verdadeiramente salvar vidas?


Cleiton Pereira cleitonmpe@hotmail.com é chefe de gabinete e servidor de carreira da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), consultor de trânsito e transporte e ex-presidente da Juventude do Partido Democratas de Camaçari.


Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor

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