Profissionais da área cultural e os espaços que organizam manifestações artísticas terão direito a um axílio de R$ 600 do Governo Federal. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, foi sancionado pelo presidente Bolsonaro e prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

Publicada no "Diário Oficial da União" na madrugada desta terça-feira (30), a lei que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus, define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

Os artistas vão poder usar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias". Também vão poder usar o dinheiro para editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Também vai poder usar o recurso  com instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais. A Lei permite ainda o uso do recurso  com a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. Também prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). G1