A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta (27), ordens judiciais expedidas pelo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao ‘gabinete do ódio’ e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de ‘notícias falsas’ e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos de buscas estão:
O ministro ainda determinou que seis deputados federais e dois estaduais sejam ouvidos em até dez dias no âmbito da investigação. São eles: Beatriz Kicis (PSL- DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), Douglas Garcia Bispo dos Santos (deputado estadual em São Paulo – PSL), e Gil Diniz (deputado estadual em São Paulo – PSL)
O inquérito 4.781 foi aberto no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.
O inquérito do Supremo já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um “bombardeio” virtual contra ministros do tribunal. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público.
No âmbito de tal inquérito, Alexandre cobrou nesta terça, explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.
Antes, a decisão mais recente do ministro no âmbito da investigação foi no sentido de blindar os delegados do inquérito das fake news, impedindo que eles sejam trocados em meio à mudança de comando da Polícia Federal. Os mesmos delegados estão conduzindo as investigações dos atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. O presidente Jair Bolsonaro participou da manifestação em Brasília, quando atacou a “velha política” e avisou que não quer “negociar nada”.
Desde quando foi aberto, o inquérito das fake news sofreu forte oposição do Ministério Público Federal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou pelo arquivamento do caso de imediato. Senadores reclamaram e puseram essa investigação na lista de justificativas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que ainda não saiu do papel.
Foram protocolados pedidos no Supremo para que a legalidade do inquérito seja discutida em julgamento do plenário. Os autores foram o partido Rede Sustentabilidade e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação, o que vem sendo negado pelo relator.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”. Estadão
