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Novas regras não garantem fim dos candidatos laranjas nas eleições

As regras eleitorais criadas pelos próprios partidos políticos indicam que o modelo  de uso do dinheiro  do fundo eleitoral para benefício de grupos políticos e de caciques  deve se repetir nas eleições de 2020. Em linhas gerais, os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (17), serão distribuídos com base em duas diretrizes.


A primeira é a vontade das executivas das 33 legendas. O grupo restrito de dirigentes partidários tem poder absoluto, pela lei, de definir quem dos possivelmente quase 500 mil candidatos receberá o dinheiro público e em qual quantidade. 


A segunda é a exigência, também legal, de direcionar ao menos 30% da verba (R$ 610 milhões) para candidatas. Embora sejam 51% da população, as mulheres ocupam só 14% das cadeiras do Congresso. 


A regra foi criada para estimular a participação feminina na política. Porém ela está no centro do escândalo de desvio de recursos por meio das candidaturas laranjas, criadas apenas para desviar o dinheiro para outros candidatos.


Dos 24 partidos com representação no Congresso procurados pelo jornal Folha de São Paulo, apenas Solidariedade, PSD, MDB, PTB e DEM disseram que pretendem aperfeiçoar o processo de escolha e condução das candidaturas femininas. PC do B, PV e PDT disseram que as mulheres já exercem, há tempos, papel de protagonismo em suas legendas.


 


PT e PSL, que lideram o ranking de agraciados em 2020, com direito a 20% de todo o dinheiro público (cerca de R$ 200 milhões cada um), disseram que ainda não discutiram nenhum critério a ser adotado.


O fundo eleitoral foi criado em 2017 em reação à proibição do financiamento empresarial de campanha. Em 2018, destinou R$ 1,7 bilhão aos partidos.

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