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Rui manda nova versão de projeto de mudança na Previdência


O governo do estado mandou uma nova versão de projeto de mudança na Previdência estadual. A nova  proposta da reforma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15) e  deve começar a tramitar ainda hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).  A medida do governador, ao apresentar novo projeto, foi vista pelos sindicatos como uma manobra para "driblar" a decisão da Justiça. 


Dentre as mudanças, está a alteração da idade mínima para aposentadoria, a redução do pedágio de 100% para 60% e o aumento da alíquota para quem recebe acima de R$ 15 mil. 


A aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, no entanto, não sofreu alterações. Podem se aposentar os agentes e policiais civis com 55 anos, como é atualmente. A mudança é no  período de trabalho exclusivo como policiais que passa dos atuais 20 anos para 25.


O governador também quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral. e passaria a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20% por dependente, até o máximo de 100%.


O projeto inicial da reforma foi retiorado depois que  o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da tramitação da reforma após ação ajuizada pelo deputado estadual do bloco independente, Hilton Coelho (PSOL).  

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Camaçarico 23 de janeiro 2020


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