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Rui recua e retira projeto que muda Previdência estadual


 O governador Rui Costa (PT) recuou e encaminhou pedido para que a  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retire de tramitação a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado. No ofício, o Governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”. A alegação foi para "aprimorar o texto".


Também Foi retirado de tramitação também, a pedido do governador, o Projeto de Lei 23.722, que altera as regras de aposentadoria de agentes de segurança e policiais civis do estado.


No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia. O pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho(PSOL).


O governo do estado justifica o projeto de mudança  com o aumento do volume de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Diz que o déficit previdenciário pode chegar a R$ 4,8 bilhões, cerca de R$ 500 milhões  a mais  que os atuais R$ 4,3 bilhões. 


Estados e municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer ajustes em seus regimes previdenciários próprios.

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