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MP pede retomada da ação contra deputado por uso de ´laranjas`


O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) é acusado de usar funcionários fantasmas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a retomada da penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar  é  investigado  na Operação detalhes. 


A ação foi suspensa em julho deste ano pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apoiada na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  


No agravo interno em que argumentou pela reabertura da ação penal, o procurador-geral de Justiça adjunto, Wellington César Lima, arguiu que a determinação de Travessa foi imprecisa ao entender que a decisão de Toffoli atingiu qualquer investigação que utilizou dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça. 


“Nota-se que - ao contrário do que quer fazer crer o denunciado - o ministro Dias Toffoli não determinou o sobrestamento, indistintamente, de todos os processos que versem sobre compartilhamento de dados pelo Coaf, mas sim determinou a suspensão dos processos judiciais e apuratórios”, escreveu Wellington César Lima. 


Wellington César Lima defendeu que nos autos preliminares do processo contra Roberto Carlos, apenas constam montantes globais movimentados e a identificação de titulares das movimentações bancárias. O afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados teria sido pedido pela Polícia Federal, analisado e deferido após a análise inicial. Com o trâmite, teria ficado inevitável concluir que a ação penal contra o deputado não guardaria semelhança com as hipóteses de abrangência elencadas na decisão de Toffoli. 


O parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. De acordo com a denúncia, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil. 


Na defesa, o advogado de Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, reforçou que a primeira prova produzida foi ilícita, e que todo inquérito foi decorrente dessa prova, conforme diz a Teoria do Fruto da Árvore Envenenada. 

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