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Obras de saneamento básico são as mais atrasadas, diz estudo


Quase 60% das obras de infraestrutura paralisadas no país são de saneamento básico, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao qual o G1 teve acesso com exclusividade. São 429 das 718 obras de infraestrutura paradas, e que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo dados do Ministério da Economia coletados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 


As principais razões para as paralisações das obras de saneamento são "motivos técnicos" e "abandono pela empresa". Há ainda problemas financeiros e orçamentários, judiciais, de desapropriação, ambientais, entre outros. "O abandono por parte das empresas pode ocorrer por falhas no processo de licitação, em que empresas inaptas acabaram ganhando a concorrência apesar de não terem a expertise necessária para a conclusão da obra. Outra causa (...) está no contexto fiscal em que municípios e estados não têm conseguido cumprir com os compromissos contratuais, o que leva ao abandono de empresas pela falta de pagamento", aponta a CNI. 


O estudo mostra que as gestões municipais e estaduais têm dificuldade em contratar consultorias e empresas para estruturar os projetos e fazer análises básicas de engenharia. Assim, as obras começam com projetos incompletos, vagos ou com falhas. As cidades e os estados estão em condição orçamentária restrita, o que dificulta a contratação de empresas tanto para realizar os projetos quanto as obras.


Também fazem parte da lista de problemas  as falhas de gestão e de planos municipais. Como as obras são majoritariamente em áreas urbanas, é essencial ter análises do ordenamento territorial, bem como planejamento adequado e de longo prazo dos investimentos. Porém, apenas 30% das cidades do país têm planos municipais de saneamento básico. Outro ponto negativo é a falta de análise dos projetos. As obras analisadas, que fazem parte do PAC, não passaram por análises robustas antes da aprovação e do repasse do financiamento federal. Assim, as obras começaram com projetos falhos, o que gerou as paralisações. 


Apesar de serem 60% das obras paralisadas, os casos de saneamento básico concentram apenas 9% dos recursos totais dos projetos parados. As 429 obras de saneamento correspondem a um investimento de R$ 10 bilhões, contra R$ 109,1 bilhões de todos os 718 projetos parados.


Segundo a CNI, são projetos simples, de pequena escala, "onde parece haver pouco espaço para imprevistos que possam gerar problemas técnicos". "Tem obras de petróleo e gás que custam bilhões de reais. Essas de saneamento custam milhões, são bem menores e mais simples. Ou seja, há dificuldade de gerir até projetos pequenos", diz Ilana Ferreira, da CNI.


Para entender os problemas por trás dos altos índices de paralisação das obras, bem como os entraves do saneamento básico no geral, o estudo analisa o principal instrumento jurídico que rege o setor no país, os contratos de programa. Apesar de o saneamento ser uma responsabilidade dos municípios, empresas estaduais assumem os serviços de água e esgoto nas cidades a partir destes contratos.


Segundo o estudo da CNI, uma das principais distinções em relação ao contrato de concessão é que a celebração do contrato de programa não precisa ser precedida por licitação. Em outras palavras, não é necessário que haja concorrência para a celebração do contrato.


Além disso, Ilana Ferreira destaca que os contratos de programa não precisam estabelecer metas e indicadores de qualidade dos serviços, além de estarem passíveis de renovações sistemáticas. Já as concessões são mais rígidas, sendo que as renovações apenas podem acontecer uma vez e apenas se a empresa contratada conseguir cumprir as metas estabelecidas no contrato.

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