Preconceito, violência e falta da aplicação das políticas públicas de assistência social foram debatidos em seminário sobre as condições de atendimento da população em situação de rua em Camaçari. Marcado por apresentações e debates, o evento reuniu pessoas que vivem nesta realidade e profissionais da assistência social, na manhã de quarta-feira (21), no Teatro Alberto Martins. Sede do maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com cerca de 300 mil habitantes, Camaçari possui 186 pessoas registradas pela rede de assistência em situação de rua, segundo dados divulgados pela prefeitura.
Promovido pelo Centro de Referência Especializado em Atendimento para a População em Situação de Rua de Camaçari (Centro Pop), estutura da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), encontro foi de grande importância para mostrar a necessidade de aplicação de medidas que garantam os direitos dessas pessoas, disse a coordenadora do Núcleo Pop Rua da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Fabiana Miranda.
Apenas com a presença do representante da PM, encontro não contou com a participação de nenhum membro do poder Legislativo, do Ministério Público, muito menos das secretarias estratégicas nesse conjunto de ações, como saúde (Sesau) e educação (Seduc).
“Esta população é completamente invisibilizada pela sociedade, foi estigmatizada e em torno dela se incutiu medo. É um público que sofre muita violência institucional e enorme preconceito. Além dos frequentes relatos de agressão de agentes de segurança pública, vale notar, por exemplo, abusos muito comuns de médicos que se recusam a atender estas pessoas”, avaliou a defensora.
Outra profissional que destacou essa realidade foi a coordenadora de proteção social especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, Márcia Santos. “O cenário brasileiro aponta um crescimento da população que tem direitos violados. Este crescimento está em acordo com o desmonte das políticas públicas sociais que estamos vivendo. É preciso abordar este cenário, porque falar nos direitos é falar na oferta de diversas políticas públicas, não apenas de assistência social, mas saúde, educação, trabalho e emprego”, disse.
Com intensa participação da população em situação de rua, o seminário abriu espaço para manifestação dos usuários do Centro Pop. “Muitos pensam que a gente é ladrão, marginal. Mas estamos na rua por necessidade. Deixei de conseguir um emprego uma vez só porque não tinha endereço”, disse um dos participantes do encontro, que aproveitou para reivindicar da prefeitura a realização de cursos de qualificação para reinserção no mercado de trabalho.
A ausência de uma casa de acolhimento na cidade foi outra queixa dos usuários. Presente ao encontro, a titular da Sedes, Andrea Montenegro, informou que, em breve, o município terá a sua casa de acolhimento. Com a 3ª população do estado, Camaçari é o único no bloco dos 4 maiores municípios, formado por Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conqusita, o 4º na lista, que não possui essa estrutura.
Usuários do Centro Pop também questionaram o direito a moradia pelos programas de habitação do governo. “Tem gente que vem de outros lugares, ganham bons salários e ainda ganham casa aqui. Por que quem é daqui, que vive aqui, como eu, há mais de 40 anos não tem direito a uma casa? Se dá mais para quem já tem e se deixa de ajudar quem não tem nada!”, protestou um desses moradores.
De acordo com a subsecretária de habitação, Vivian Angeli, que também esteve presente no Fórum, entre setembro/outubro deste ano serão abertas inscrições para empreendimento do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Com informações da assessoria de comunicação da Sedes e do site da DPE-BA Atualização às 12h540
