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Cedraz pode virar réu e ser afastado por tráfico de influência


O baiano Haroldo Cedraz é ministro do Tribunal de Contas da União

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, Tiago Cedraz, podem virar réus em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de tráfico de influência. O voto do relator, ministro  Edson Fachin, que também pediu o afastamento de Cedraz do TCU, abriu a discussão que  só seve ter  resultado  no próximo dia 27, quando  os ourtros 4 membros da  segunda turma do STF  decidirão. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.


A denúncia contra Aroldo e Tiago Cedraz foi oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em outubro de 2018. Além deles, foram denunciados dois homens acusados de auxiliá-los nos atos ilícitos.


Segundo a PGR, Tiago solicitou pagamentos mensais de R$ 50 mil, de junho de 2012 a setembro de 2014, e um pagamento único de R$ 1 milhão, totalizando R$ 2,2 milhões, em troca de supostamente auxiliar, em processos no TCU, empresas que atuavam na construção da usina de Angra 3. A acusação derivou de uma investigação aberta em 2015 na esteira da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.


O empreiteiro teria contratado Tiago, em 2012, para defender interesses das empresas em dois processos que tramitavam no TCU —ambos de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que chegou a ser investigado, mas não foi denunciado.


Um dos processos na corte de contas apurava vícios no edital da licitação da usina, e o outro tratava da fiscalização da execução das obras. O objetivo de Ricardo Pessoa era evitar que o TCU barrasse contratações ou fizesse exigências onerosas para as empresas.


Tiago, conforme a acusação, teve a ajuda de seu pai para demonstrar às empreiteiras que tinha influência junto a Raimundo Carreiro, relator dos processos de interesse. O ministro Aroldo, segundo a PGR, interveio ao menos duas vezes nesses processos. Em uma delas, pediu vista para protelar um julgamento, mesmo tendo se declarado impedido de participar dele porque seu filho era o advogado da causa.


A pena para o crime de tráfico de influência, prevista no artigo 332 do Código Penal, é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O crime é descrito como o ato de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.


Entre as provas coletadas, a PGR afirmou haver elementos que comprovam a entrega de dinheiro na sede da UTC, em São Paulo, e no escritório de Tiago, em Brasília, e registros de comunicação intensa entre o advogado e o gabinete de seu pai em 2013 e 2014.


A PGR afirmou também que, no período dos pagamentos, Tiago comprou um imóvel de R$ 2,3 milhões que foi reformado com dinheiro de seu pai e passou a ser a casa do ministro.


“A peça [denúncia] sintetiza que Tiago adotou várias estratégias artificiosas para demonstrar a Ricardo Pessoa ter influência no Tribunal de Contas da União. Diante desse acervo de elementos, não prospera a tese defensiva insurgindo-se contra o que entende serem inconsistências nos depoimentos dos colaboradores”, disse o ministro.

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