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Homem vai poder se aposentar com 15 anos de contribuição


Sessão foi encerrada na madrugada desta sexta-feira

A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.


Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos. Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada. A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa.


O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres. Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.


Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens. Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.


O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta (10) por 379 votos a 131.


Mas a Câmara ainda analisa destaques, instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente. Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.


Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública.


Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa.


A sessão foi encerrada já na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde de hoje.


O presidente convocou nova sessão para às 9h desta sexta-feira, mas a expectativa é que a análise da reforma só seja retomada por volta das 11h. 

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