O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória para alterar o Código Nacional de Trânsito. A proposta, segundo disse Bolsonaro, inclui três mudanças inclusive um afrouxamento nas atuais regras que impõem multas por infrações de trânsito.

Bolsonaro afirmou que o governo pretende colocar pontuação e multa em dinheiro como punições alterativas. Atualmente, o motorista que comete infração recebe os pontos na carteira e paga um valor em dinheiro. “Você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a multa em pontos ou em dinheiro. Vamos acabar com a indústria da multa pro Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O governo quer aumentar a pontuação máxima que um motorista pode ter na carteira de motorista para continuar habilitado de dirigir, passando de 20 pontos atuais para 40 pontos.  O projeto deve incluir ainda, segundo ele, a ampliaçãpo do prazo de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para dez anos.