O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Zé de Elísio, por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe do Legislativo do Município. Na ação impetrada  na Vara da Fazenda Pública, que também acionou o proprio Malheiros  por não comparecer  ao trabalho, o MPE também pede que o ex-presidente do Legislativo no biênio 2011/2012, e o advogado  devolvam aos cofres públicos pouco mais de R$ 41 mil.

Segundo o promotor de Justiça Everardo José Yunes, autor da ação, Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de 4 horas a cada dia de trabalho, “sendo que comparecia à Câmara, quando solicitado pelo ex-presidente, em média, apenas duas vezes por semana, totalizando 4 horas semanais”.  

Ainda segundo a denúncia, datada desta terça-feira (15), além de não comparecer ao expediente, Malheiros  ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia, pois conforme atestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a sua inscrição só ocorreu em 29 de dezembro de 2011, ou seja, “quase cinco meses após a data da sua nomeação como subprocurador chefe na Câmara de Vereadores de Camaçari”.

O MP requer liminarmente que seja  bloqueado os bens  de Zé de Elísio e de Carlos Eduardo  Malheiroso e o ressarcimento dos recursos públicos gastos de forma irregular com os  6 meses de salários mensais de pouco mais de R$  R$ 4.5 mil. Pelas contas do MPE, a atualização do valor recebido indevidamente chega a  mais de R$ 41 mil. Com informações do site do MPE