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Prefeitura recorre contra fechamento da feira de Camaçari


O prefeito Elinaldo criticou o ex-prefeito Caetano por estimular a inadimplência

A prefeitura  entra segunda-feira (18) com pedido liminar de suspensão da decisão da 1a Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou o fechamento da feira a partir de segunda-feira (18). A medida alega que a decisão do juiz César Borges acarreta prejuízo para os cerca de 1.500  comerciantes do centro de compras e para os cerca de 10 mil consumidores que circulam diariamente no espaço.


Como forma de  acelertar e assegurar o retorno das operações da feira,  a prefeitura  também entra no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com outra ação onde questiona a decisão do juiz da Vara de Camaçari que alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos os comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.


Segundo o subprocurador do município,  Bruno Helasio,  a prefeitura vem  buscando  sanar os problemas apresentados  na ação do Ministério Público impetrada em 2015, que originou a decisão do juiz. Lembrou que diferente do atual prefeito, Antonio Elinaldo, que vem  promovendo  as melhorias, a Justiça já acionou por improbidade os ex-prefeito Luiz Caetano e Ademar Delgado, justamente por não  terem adotado nenhuma proviodência para sanar os problemas.


Ainda segundo o subprocurador, a atual gestão  instituiu taxa de condomínio para cobrir as despesas de água e luz, promoveu melhorias na feira e  instalou sistema de segurança contra incêndio, além de acabar com  a violência, a prostituição e  o tráfico de drogas no espaço.  Garante que a gestão está cobrando a taxa apesar da  inadimplência de 45%. 


Na tarde de sexta-feira (15), o prefeito  Antonio Elinaldo se reuniu com  permissionários e assegurou que a feira será reaberta.  “A Feira não vai fechar! Aqui é a minha segunda família e eu farei tudo que estiver ao meu alcance para resolver esta questão. Já estamos providenciando dois instrumentos que serão apresentados ao Ministério Público e nossa equipe jurídica está mobilizada para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”, explicou.


Elinaldo também criticou a ação do ex-prefeito Luiz Caetano (PT) que, segundo ele de 'forma irresponsável vem estimulante comerciantes a não pagarem  as taxas  condominiais'. 'Essa forma de fazer política só prejudica a cidade  e milhares e  pais e mães de família que precisam da feira para sobreviver', completou.

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