A prefeitura entra segunda-feira (18) com pedido liminar de suspensão da decisão da 1a Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou o fechamento da feira a partir de segunda-feira (18). A medida alega que a decisão do juiz César Borges acarreta prejuízo para os cerca de 1.500 comerciantes do centro de compras e para os cerca de 10 mil consumidores que circulam diariamente no espaço.
Como forma de acelertar e assegurar o retorno das operações da feira, a prefeitura também entra no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com outra ação onde questiona a decisão do juiz da Vara de Camaçari que alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos os comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.
Segundo o subprocurador do município, Bruno Helasio, a prefeitura vem buscando sanar os problemas apresentados na ação do Ministério Público impetrada em 2015, que originou a decisão do juiz. Lembrou que diferente do atual prefeito, Antonio Elinaldo, que vem promovendo as melhorias, a Justiça já acionou por improbidade os ex-prefeito Luiz Caetano e Ademar Delgado, justamente por não terem adotado nenhuma proviodência para sanar os problemas.
Ainda segundo o subprocurador, a atual gestão instituiu taxa de condomínio para cobrir as despesas de água e luz, promoveu melhorias na feira e instalou sistema de segurança contra incêndio, além de acabar com a violência, a prostituição e o tráfico de drogas no espaço. Garante que a gestão está cobrando a taxa apesar da inadimplência de 45%.
Na tarde de sexta-feira (15), o prefeito Antonio Elinaldo se reuniu com permissionários e assegurou que a feira será reaberta. “A Feira não vai fechar! Aqui é a minha segunda família e eu farei tudo que estiver ao meu alcance para resolver esta questão. Já estamos providenciando dois instrumentos que serão apresentados ao Ministério Público e nossa equipe jurídica está mobilizada para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”, explicou.
Elinaldo também criticou a ação do ex-prefeito Luiz Caetano (PT) que, segundo ele de 'forma irresponsável vem estimulante comerciantes a não pagarem as taxas condominiais'. 'Essa forma de fazer política só prejudica a cidade e milhares e pais e mães de família que precisam da feira para sobreviver', completou.