A parcela de funcionários públicos municipais filiados a partidos políticos no Brasil saltou entre 1995 e 2013,de 17,7% para 30,8% do total. Mais da metade desse aumento se deveu ao loteamento de postos de trabalho nos governos locais pelas coalizões vencedoras de eleições.
Segundo os pesquisadores, os economistas Klenio Barbosa (Insper) e Fernando Ferreira (escola Wharton, da Universidade da Pensilvânia), publicado pelo NBER (National Bureau of Economic Research), prestigiado centro de pesquisa americano, o maior aparelhamento não trouxe aumento do total de gastos públicos, contidos pelas restrições orçamentárias, mas alterou substancialmente sua composição.
Ainda de acordo com o trabalho que integra uma leva de investigações recentes sobre os efeitos da distribuição de empregos no setor público em troca de apoio político no país, no longo prazo, cada vaga ocupada por um novo afilhado político equivale à saída de um empregado sem vinculação partidária.
Embora o trabalho revele que o emparelhamento é disseminado no espectro político brasileiro, os campeões da prática são o PP (Partido Progressista) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), empatados em 1ª lugar, seguidos pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Logo depois, também bastante próximos, aparecem DEM (Democratas) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Em números, o nível de loteamento praticado por PP e MDB é 43% maior do que o exercido pelo PT, que, por sua vez, supera em 16% o patamar de patronagem do DEM e do PSDB.
Os autores ressaltam que os campeões de aparelhamento são os principais implicados nas investigações da Operação Lava Jato até agora, embora não analisem esse ponto em profundidade. Segundo Barbosa, o principal efeito nocivo do loteamento de cargos públicos de forma geral é uma “piora gradual e sem fim da qualidade dos serviços públicos”. “Essa é uma prática muito maléfica para a sociedade”, diz Barbosa.
Segundo a pesquisa, o processo de aparelhamento no país começa com a contratação de membros filiados antes das eleições e com a demissão de funcionários ligados à oposição. Mais tarde, duas outras tendências ganham força: membros antigos do funcionalismo municipal passam a se filiar ao partido incumbente, e profissionais de fora do setor público que se juntaram à coalizão posteriormente são contratados.
Uma descoberta dos pesquisadores que ajuda a indicar as consequências de longo prazo do loteamento é que os empregados ligados à coalização no poder ocupam tanto cargos comissionados como vagas de estatutários concursados. “Isso parece corroborar evidências anedóticas de que, por trás da falta de transparência em muitos processos de contratação do setor público, há indicações políticas”, diz Barbosa.
O resultado disso é que, embora o loteamento decresça ao longo do mandato, seu impacto não desaparece totalmente nem quando há alternância de poder. Mesmo 12 anos após o fim de um determinado governo, os efeitos da patronagem ocorrida durante seu mandato persistem por meio da sobrevivência de seus afilhados políticos estatutários.
Embora evidencie a fraca governança no setor público brasileiro, a investigação de Barbosa e Ferreira também aponta reformas e desenhos institucionais que poderiam reduzir o aparelhamento
do estado. Em linha com estudos anteriores, os autores mostram que operações de pente-fino dos tribunais de contas nas finanças locais, assim como a presença de veículos locais independentes de mídia, têm esse efeito positivo. Com informações da Folha de São Paulo
