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Nova condenação preocupa autoridades sobre destino de Lula


Com  penas acumuladas de 25 anos de prisão em duas ações penais da Operação Lava Jato, e réu em outros seis processos, a permanência do ex-presidente Lula na  sede da Polívia Federal virou preocupação irou preocupação. Nesta semana, o atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, fez ressalvas à manutenção do ex-presidente no local. "A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória", afirmou. O petista está detido na sede da superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado.


Agentes de outros estados têm sido destacados exclusivamente para fazer a custódia do ex-presidente, o que incomoda membros da instituição. O petista está em uma sala especial, separada da carceragem, que é monitorada 24 horas por dia. 


"Cada instituição tem sua atribuição. A atribuição da PF é investigar", disse Flores. "Se o Poder Judiciário decidir por [transferir Lula a] um lugar mais adequado, vai aliviar um pouco para os policiais que hoje estão dedicados à sua custódia." Por ora, a PF não estuda pedir novamente à Justiça sua transferência para outro local, segundo Flores.


Lula foi condenado em duas ações até agora: a do tríplex e a do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (6), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se as penas forem mantidas nas segunda e terceira instâncias, o ex-presidente só teria direito de progredir para o regime semiaberto após quatro anos. Depois de passar ao semiaberto, ainda precisaria cumprir mais um sexto da pena restante para migrar ao regime aberto.


Mas Lula ainda é réu em outros seis processos, que podem gerar novas condenações e, consequentemente, aumentar o tempo para a progressão de regime. 


Esses pedidos já foram feitos no passado, logo após a prisão de Lula, e foram negados pela juíza Carolina Lebbos. Na época, a PF estimou que os gastos com a custódia do ex-presidente poderiam chegar a R$ 300 mil mensais. 


Como alternativa, o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) ainda mantém uma sala que poderia ser destinada ao encarceramento de Lula, localizada no Complexo Médico-Penal do Paraná, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Lava Jato.


O local tem uma cama, mesa, uma televisão pequena e um banheiro com chuveiro e vaso sanitário. Fica na entrada da galeria onde estão os demais presos da operação, e costumava servir de local de descanso dos agentes penitenciários.


Para a advogada Isabel Kugler Mendes, membro do Conselho da Comunidade de Curitiba (órgão da execução penal), o presídio oferece condições melhores que a Polícia Federal. "Ele teria banho de sol, poderia conviver com outros presos. Para ele, para a saúde dele, seria totalmente diferente", afirmou à Folha.


Mas o Ministério Público Federal entendeu, na época, que era "difícil afirmar a existência de outro lugar no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral" do ex-presidente.


No cenário atual, em se mantendo as penas aplicadas até aqui, Lula só deixaria a prisão para o semiaberto em meados de 2022 e para o aberto no fim de 2025.


O ex-presidente fez 73 anos em outubro do ano passado. O fato de ter mais de 70 anos, porém, não faz diferença para a progressão de regime. "A idade entra como atenuante da pena na sentença. Mas, para progressão de regime, funciona igual aos outros", diz o advogado Gustavo Polido, especialista em direito penal.


O petista ainda pode conseguir decisão favorável nos tribunais superiores: o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar a prisão após segunda instância a partir de março, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa recurso da defesa contra a condenação no caso do tríplex.


Na avaliação de advogados ouvidos pela Folha, as chances da defesa de Lula são maiores no julgamento do STF. Caso a corte reverta o entendimento sobre a prisão em segunda instância, ele pode deixar a prisão.


As mudanças na legislação penal propostas no pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a rigor, não alterariam a situação de Lula, já que a lei não retroage para prejudicar o réu, segundo o advogado criminalista Alessandro Silvério.


A prisão domiciliar, que costuma ser concedida para presos com condições críticas de saúde, não é uma opção para a defesa de Lula.


No ano passado, o advogado Sepúlveda Pertence chegou a pedir prisão domiciliar para o petista, mas acabou desautorizado por outros advogados, que entendem que a condenação é política.


Os defensores argumentam que Lula é alvo de uma perseguição judiciale recorreram à ONU (Organização das Nações Unidas) contra as decisões da Justiça brasileira. Folha de São Paulo

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