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Camaçarico 30 janeiro 2019


Lexotan Deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), corre contra o relógio e tenta garantir sua permanência no Congresso Nacional a partir de sexta-feira 1º de fevereiro, quando começa um novo mandato para os 513 deputados e parte dos 81 senadores da República.  A semana começou com  a apresentação de recursos  no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).


Lexotan 2 Na segunda-feira (28) o parlamentar entrou com um recurso extraordinário no TSE, onde pede que o processo seja remetido para julgamento do STF. Caso o TSE negue o pedido, a defesa de Caetano entra  outro instrumento para que o  processo siga para o Supremo analisar  os aspectos que o candidato considera necessários para  assegurar seus direitos que ele acredita não terem sido observados no julgamento.


Lexotan 3 Na outra ação, impetrada no começo da tarde de terça-feira (29), Caetano pede uma liminar  solicitando justamente a suspensão dos efeitos da sentença do TSE, que na sessão de 27 de novembro do ano passado decidiu por 7X0 torná-lo inelegível com base em condenação da Lei da Ficha Limpa (Confira).
Lexotan 4 Tanto na ação impetrada no TSE, como no pedido de tutela provisória de urgência apresentado ao STF,  a defesa de Caetano alega que  não houve enriquecimento ilícito do ex-prefeito, muito menos de terceiros, no caso a fundação Fhunami, responsável pela produção de material escolar que deu origem a ação por ato de improbidade.


Lexotan 5  Nesse limite entre fim e começo de novo mandato, o estresse toma conta de todos os lados. Mesmo confortáveis com o histórico de decisões até agora tomadas que deixa Caetano ferido e com restrições de combate na batalha municipal de 2020, os demistas aguardam. Com dose de estresse maior, apesar do discurso otimista para consumo  externo, os caetanistas seguem fazendo figa e apostando numa virada.


Lexotan 6 Outro que acompanha com olho gordo é o pessedista Charles Fernandes, declarado eleito pelo TSE com a inelegibilidade do petista. Autor da ação que tornou nulo o diploma de Caetano, o ex-prefeito de Guanambi, liderado do senador Otto Alencar e, como Caetano, da base do governador Rui Costa, segue oficialmente no time do não me comprometa.


Ausente  Apesar do discurso de defesa da categoria e promessa de muita luta, o sindicato dos professores da rede pública municipal de Camaçari (Sispec), desde novembro do ano passado encabeçado pela professora Márcia Novaes, segue mudo sobre a denúncia do CamaçaricoColuna contou no site Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais de 140 professores e servidores numa creche municipal com apenas duas salas de aula e cerca de 30 alunos (Confira). 


Ausente 2  Outra estrutura que faz de conta que os estranhos números exibidos no site do FNDE não passam de um mero erro e não precisam de explicação detalhada é o conselho municipal de educação (CME). Presidido pela professora Lenieverson Nascimento, até pouco tempo assessora especial da secretária Neurilene Martins, estrutura criada para fiscalizar os atos da Seduc tem a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade. 


Ausente 3  Completa a caderneta de omissão o conselho municipal  de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS-Fundeb). Assim como o CME, o CACS-Fundeb, que prefere ignorar sua função de averiguação das denúncias de superlotação da Escola Municipal de Educação Infantil da Nova Vitória,  tem na sua composição, além da presidente do CME, conselheiros representantes dos estudantes, professores, diretores de escolas, pais, servidores e conselho tutelar.


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João Leite Filho joaoleite01@gmail.com (Editor)


30/1/2019

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