O  empreendimento Luar de Arembepe  não está de acordo com a legislação ambiental. É que  que mostra  relatório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que confirmou as denúncias de irregularidades de cunho ambiental e fragilidades no processo de liberação da licença da obra já que a área é comprovadamente de Preservação Ambiental. Ainda segundo o documento do Inema, o empreendimento não solicitou ao órgão responsável a licença necessária para o manejo de águas.

Obra  foi liberada pela prefeitura de Camaçari após a assinatura de um  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e a empresa JMJ Empreendimentos Imobiliários LTDA. De acordo com o relatório, o TAC firmado descumpre a legislação ambiental do Brasil e da Bahia, que proíbe iniciativa desse porte em Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo o deputado estadual Bira Coroa (PT),  um dos  denunciantes, a obra vai causar  haverá danos ambientais. Biólogo por formação, Coroa se mostra preocupado. “O que teremos em toda a região é um desastroso desequilíbrio ambiental, resultado de ações que já estão em curso como supressão de vegetação, aterramento de lagoas, manejo de dunas e desvio do curso das águas e todo o conjunto de lagoas daquela região”.

Lançado  em meados de 2018, o Luar de Arembepe, segundo publicidade da própria  empresa responsável pelo empreendimento, está localizado num terreno de 94 mil metros quadrados a cerca de 300 metros da praia. São cerca de 200 lotes com 160 metros quadrados e doatdos de total estrutura de lazer e segurança. Quando foi lançado,  cada unidade  estava sendo comercializada a  cerca de R$ 145 mil.