O empreendimento Luar de Arembepe não está de acordo com a legislação ambiental. É que que mostra relatório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que confirmou as denúncias de irregularidades de cunho ambiental e fragilidades no processo de liberação da licença da obra já que a área é comprovadamente de Preservação Ambiental. Ainda segundo o documento do Inema, o empreendimento não solicitou ao órgão responsável a licença necessária para o manejo de águas.
Obra foi liberada pela prefeitura de Camaçari após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e a empresa JMJ Empreendimentos Imobiliários LTDA. De acordo com o relatório, o TAC firmado descumpre a legislação ambiental do Brasil e da Bahia, que proíbe iniciativa desse porte em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o deputado estadual Bira Coroa (PT), um dos denunciantes, a obra vai causar haverá danos ambientais. Biólogo por formação, Coroa se mostra preocupado. “O que teremos em toda a região é um desastroso desequilíbrio ambiental, resultado de ações que já estão em curso como supressão de vegetação, aterramento de lagoas, manejo de dunas e desvio do curso das águas e todo o conjunto de lagoas daquela região”.
Lançado em meados de 2018, o Luar de Arembepe, segundo publicidade da própria empresa responsável pelo empreendimento, está localizado num terreno de 94 mil metros quadrados a cerca de 300 metros da praia. São cerca de 200 lotes com 160 metros quadrados e doatdos de total estrutura de lazer e segurança. Quando foi lançado, cada unidade estava sendo comercializada a cerca de R$ 145 mil.