O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da Justiça de Camaçari que determinou a abertura de processo contra a ex-secretária da pasta de desenvolvimento urbano de Camaçari (Sedur), Juliana Paes.
Na decisão de quarta-feira (19/12) a desembargadora Telma Laura Silva Britto, relatora do processo, desconsiderou as justificativas apresentadas pelo Ministério Público que voltou a acusar a ex-titular da Sedur de prática de crime de improbidade administrativa. No seu despacho a magistrada acatou alegações da defesa que considerou frágeis as provas apresentadas pelo MP, além de contradições nos depoimentos das supostas testemunhas.
Pela denúncia assinada pelo promotor Everardo Yunes, a ex-secretária, seu marido Aridã de Souza Carneiro, e mais 5 pessoas, a maioria servidores públicos integravam uma estrutura criminosa que usava a máquina pública para obter vantagens pessoais a partir da facilitação de licenças fornecidas por sua pasta.