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Temer decreta a extradição do italiano Cesare Batisti


Presidente não deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro e assinou na sexta-feira o decreto

O presidente Michel Temer não deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro e assinou nesta sexta-feira (14/12|), decreto de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado no seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado a prisão cautelar de Battisti, que até a publicação deste texto era considerado foragido. Ao determinar a extradição, Temer revisou uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.


Em 2010, o Supremo julgou procedente o pedido de devolução feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. Lula – atualmente condenado e preso na Operação Lava Jato – negou, porém, no último dia de seu segundo mandato, entregar Battisti às autoridades italianas.


No ano passado, a Itália pediu que o governo Temer reconsiderasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.


O ministro considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes poderiam tomar decisão diferente.


Durante a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Nesta sexta-feira, Bolsonaro comentou no Twitter declaração do vice-primeiro ministro da Itália Matteo Salvini, que havia criticado o fato de um condenado poder aproveitar as praias do Brasil e pedia a ajuda do presidente eleito para a extradição de Battisti. “Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!”, escreveu Bolsonaro antes de o Palácio do Planalto confirmar a decisão de Temer.


A defesa do italiano, contudo, afirmou ontem que ele estava em “local incerto e não sabido”. Os advogados recorreram ao Supremo pedindo a revogação da ordem de prisão ou que o mérito seja apreciado pelo plenário ainda em 2018.


Na cidade de Cananéia, no litoral de São Paulo, onde Battisti morava desde 2010, vizinhos disseram que não veem o italiano há mais de um mês. Jornalistas da Itália estiveram na cidade nos últimos dias para acompanhar o caso. A Polícia Civil coleava informações para tentar localizar o italiano. Basttisti mora em Cananéia desde 2010, e, segundo moradores, leva uma vida pacata e de poucos amigos. Ele costumava frequentar bares da cidade, e raramente falava das condenações no seu país. Estadão

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