A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12), a 5ª fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a Organização Criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Segundo a PF, o esquema arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Ricardo Leite, afastado por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atuava como Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando. 

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.