A Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (5/12), investiga empresas do mercado internacional por suspeita de pagar de pelo menos US$ 31 milhões em propinas a funcionários da Petrobrás, entre 2009 e 2014, em troca de vantagens na aquisição de derivados do petróleo. Na mira, segundo o Ministério Público Federal, estão as gigantes Vitol, Trafigura e Glencore, com faturamento superior ao da estatal.
A Lava Jato suspeita que as três empresas efetuaram pagamentos de propinas para intermediários e funcionários da Petrobrás nos montantes, respectivamente, de US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões, relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem.
A Sem Limites apura o pagamento total de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para funcionários da Petrobrás, entre 2009 e 2014. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e 1 de intimação, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“As provas apontam que havia um esquema em que empresas investigadas pagavam propinas a funcionários da Petrobrás para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência”, informa a Procuradoria da República em nota. Ainda segundo os procuradores, “Esses negócios diziam respeito à compra e venda (trading) no mercado internacional de óleos combustíveis (produtos utilizados para geração de energia térmica em fornos e caldeiras), gasóleo de vácuo (produto intermediário utilizado na produção de gasolina e diesel), bunker (combustível utilizado nos motores de navio) e asfalto.”
Segundo a Lava Jato, os subornos beneficiavam funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à diretoria de Abastecimento. As operações de trading e de locação que subsidiaram os esquemas de corrupção foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, EUA, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro.
Os investigadores relatam que alguns funcionários da Petrobrás corrompidos se referiam à diferença entre o preço de mercado de compra ou venda do petróleo ou derivados e o preço mais vantajoso concedido às tradings mediante pagamento de propina como “delta”. Trata-se de alusão à quarta letra do alfabeto grego “Δ” que, na matemática, é utilizada para representar a diferença entre duas variáveis.
O “delta”, segundo a Lava Jato, correspondia ao valor da vantagem indevida obtida pela trading, que era dividido entre os beneficiários do esquema, o que incluía os operadores e os funcionários da Petrobras corrompidos. Alguns investigados chegavam a se referir a esse esquema de corrupção como “delta business”, ou negócio gerador de “delta”, em tradução livre.
Esta fase da Lava Jato é resultado do aprofundamento das investigações decorrentes da 44ª fase da operação. Trata-se de nova vertente de apuração em franca expansão.
“As trading companies comercializam de modo maciço e recorrente com a estatal brasileira no mercado internacional. Somente a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou cerca de 966 operações comerciais com a Petrobrás, as quais totalizaram o valor de aproximado de US$ 8,7 bilhões”, aponta a Procuradoria.
Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, ‘as operações da área comercial da Petrobrás no mercado internacional constituem um ambiente propício para o surgimento e pulverização de esquemas de corrupção’.
“O volume negociado é muito grande e poucos centavos a mais, nas negociações diárias, podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”, afirma.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa ressalta que ‘trata-se de esquema criminoso praticado ao longo de anos, com envolvimento de empresas gigantes de atuação internacional, parte delas com faturamento maior que o da própria Petrobrás’.
“Foram corrompidos funcionários da estatal, com evidências de que ao menos dois ainda estão em exercício, para que as operações de a compra e venda de derivados de petróleo favorecessem estas empresas. Os ilícitos estão sujeitos a punições no Brasil e no exterior”, declara.
“É do interesse da sociedade conhecer o esquema em toda a sua extensão e recuperar o dinheiro desviado, o que, como no começo da Lava Jato, abre oportunidades para a colaboração de réus e empresas que primeiro se apresentarem. Já há perspectivas reais, aliás, de colaboração, mas não há espaço para todos, sejam corruptos ou corruptores.” Jornal O Estado de São Paulo
