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Moro defende 'Plano Real' da segurança para combater violência


O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro quer acabar com a progressão de regime para presos que mantiverem vínculo com organizações criminosas e a regulamentação de ações baseadas em disfarce policial. Pacote de medidas faz parte do projeto do ex-juiz da Lava jato  que pretende enviar  em fevereitro ao Congresso para  discussão e aprovação. O futuro ministro afirmou que sua gestão terá três eixos reformistas: "anti-corrupção", "anti-crime organizado" e "anti-crimes violentos".


Moro que participou  na sexta-feira (23/11) de simpósio sobre combate à corrupção promovido pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Ele definiu o pacote de medidas como "uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil". O plano lançado em 1994 foi desenvolvido para acabar com a hiperinflação, que chegou a 2.477,15% ao ano em 1993, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A título de comparação, a inflação em outubro de 2018 atingiu 4,56% no período de 12 meses.


Não foi a primeira vez que o ex-juiz usou o Plano Real para definir ações de mudanças que considera necessárias ao país. Em novembro de 2017, durante participação num evento em Curitiba, ele afirmou que uma medida similar ao plano seria necessária para o combate à corrupção. "Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção", disse o juiz na ocasião.


O ministro indicado por Bolsonaro apontou propostas como alterações na legislação eleitoral a fim de separar de forma indubitável os crimes de caixa dois e de corrupção, além de uma "regulação mais estrita" da comunicação de presos que se encontram em estabelecimentos penais de segurança máxima. "É pouco tolerável que [o detento] continue a comandar de dentro das cadeias."


O ex-juiz federal pretende propor uma medida legislativa para que os juízes "não tratem todos os casos com a mesma formalidade de sempre". O objetivo, de acordo ele, seria dar celeridade à tramitação de processos derivados de crimes de menor potencial ofensivo.


Sergio Moro também disse  que não existe a chamada "lei do abate", que autorizaria policiais a atirarem para matar suspeitos que estejam armados de fuzil no país. A proposta foi sugerida pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC) ainda durante a campanha eleitoral. Com informações  da Folha de São Paulo

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