A procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, negou que o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a criação de 500 cargos comissionados para o órgão irá extinguir cargos efetivos. Contudo, confirmou que novos 500 cargos serão abertos sem concurso público. A procuradora defendeu a criação dos cargos como uma forma de “correção histórica”. “Estamos implementando para dar melhores condições aqueles que trabalham, principalmente, no interior”.

Para o representante dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Antônio Braga,  o projeto é “abusivo e ilegal”.  Denúncia de servidores do órgão  apontam que serão extintos 117 cargos efetivos para dar lugar aos ocupantes sem concurso público. “Esse projeto transforma cargos efetivos em cargos comissionados, isso por si só já é estranho. E na minha opinião é abusivo. E quando ele não é discutido com os servidores, se torna, para mim, ilegal. A gente está tentando convencer o líder da maioria, o líder da minoria que revejam pontos desse projeto e conversem com a categoria. É o mínimo para se fazer um projeto desse que altera cargos efetivos em comissionados, num ano em que o governo do estado há três anos não dá reajuste”, argumentou Antônio Braga.

Dirigente lembrou que os servidores  do MP estão sem reajuste  e que o único reajuste que tiveram na carreira são o que as promoções e progressões. O MP sempre alega falta de verba, completa.