Busca:

  Notícia
 
STF diz que terceirização em todas as atividades é legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 7 votos a 2 a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades. A decisão na sessão de quinta-feira (11/10), e que vale para todas as atividades, foi provocada pelo pedido de empresas de serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo de emprego entre o atendente de call center e a empresa tomadora de serviços.


No julgamento, os ministros destacaram que a decisão segue a posição da Corte tomada em agosto, quando liberou a terceirização de todos os tipos de atividades, incluindo as chamadas atividades-fim. A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. Na ocasião, os ministros declararam inconstitucionais trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização de atividade-fim.


Ficaram vencidos nesta quinta os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já haviam se posicionado contra a terceirização irrestrita. 


Mesmo após o julgamento de agosto, os ministros ainda precisaram enfrentar a matéria em plenário nesta quinta porque havia uma questão processual em jogo. A empresa que recorreu ao STF afirmava que o TST estava burlando uma regra do STF ao aplicar a súmula 331 e ignorar uma a legislação que regulamenta os serviços de telecomunicação, sem declará-la inconstitucional. No jargão jurídico, isso seria desrespeitar a “reserva de plenário”. A Corte decidiu que esse tipo de decisão é "nula". 

Mais Notícias

Gilmar Mendes nega recurso e Caetano fica inelegível
MP não quer uso de drones durante o carnaval de Salvador
TJ-BA compra mais leite em pó que toda rede municipal da capital
Quase metade dos baianos está com restrição de crédito
Previdência quer cobrar mais de quem ganha mais
Previdência vai pagar R$ 400 a idoso em extrema pobreza
Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso
Camaçarico 20 fevereiro 2019
Flamengo se recusa a indenizar vítimas do incêndio no alojamento
Jogador brasileiro é tratado como mercadoria, diz procuradora


inicio   |   quem somos   |   gente   |   cordel   |   política e políticos   |   entrevista   |   eventos & agenda cultural   |   colunistas   |   fale conosco

©2019 Todos Direitos Reservados - Camaçari Agora - Desenvolvimento: EL