Busca:

  Notícia
 
STF diz que terceirização em todas as atividades é legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 7 votos a 2 a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades. A decisão na sessão de quinta-feira (11/10), e que vale para todas as atividades, foi provocada pelo pedido de empresas de serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo de emprego entre o atendente de call center e a empresa tomadora de serviços.


No julgamento, os ministros destacaram que a decisão segue a posição da Corte tomada em agosto, quando liberou a terceirização de todos os tipos de atividades, incluindo as chamadas atividades-fim. A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. Na ocasião, os ministros declararam inconstitucionais trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização de atividade-fim.


Ficaram vencidos nesta quinta os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já haviam se posicionado contra a terceirização irrestrita. 


Mesmo após o julgamento de agosto, os ministros ainda precisaram enfrentar a matéria em plenário nesta quinta porque havia uma questão processual em jogo. A empresa que recorreu ao STF afirmava que o TST estava burlando uma regra do STF ao aplicar a súmula 331 e ignorar uma a legislação que regulamenta os serviços de telecomunicação, sem declará-la inconstitucional. No jargão jurídico, isso seria desrespeitar a “reserva de plenário”. A Corte decidiu que esse tipo de decisão é "nula". 

Mais Notícias

Brasil cai para 6º lugar no ranking de população do mundo
Devendo R$ 80 bilhões Odebrecht pede recuperação judicial
Governadores do Nordeste querem retomar o programa Mais Médicos
Bloqueio de R$ 69 milhões e ação judicial pioram astral de Neymar
Cresce o número dos que pagam dívidas mas voltam a dar calote
Maurício Bacelar é o novo diretor da Agência de Defesa Agropecuária
Assassino de Moa do Katendê vai a juri popular em setembro
Governo gastou R$ 1,6 bilhão com vantagem para servidor
Levy deixa o BNDES depois de críticas do presidente Bolsonaro
Construção de anexo do TJ-BA fica mais cara e sobe para R$ 68 mi


inicio   |   quem somos   |   gente   |   cordel   |   política e políticos   |   entrevista   |   eventos & agenda cultural   |   colunistas   |   fale conosco

©2019 Todos Direitos Reservados - Camaçari Agora - Desenvolvimento: EL