Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (4), onde pede a impugnação da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano por inelegibilidade. Segundo material publicadio nesta quarta-feira (10/10) no site do Ministério Público Federal (MPF), o recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caberá decidir se o registro da candidatura será impugnado ou não, e consequentemente, se o político será diplomado como deputado federal. 

O candidato a deputado federal pelo PT foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari, e teve os seus direitos políticos suspensos por 5 anos se tornando inelegível. Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, a condenação de Caetano apresenta todos os elementos legais que configuram a inelegibilidade prevista na Lei.

O MP Eleitoral já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”. Contudo, durante o julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), foi apresentada a informação de que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decisão publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial à condenação por improbidade, suspendendo seus efeitos da inelegibilidade do ex-prefeito. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, e o candidato tornou-se inelegível novamente.