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Ministério Público recorre ao TSE contra diplomação de Caetano


Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (4), onde pede a impugnação da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano por inelegibilidade. Segundo material publicadio nesta quarta-feira (10/10) no site do Ministério Público Federal (MPF), o recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caberá decidir se o registro da candidatura será impugnado ou não, e consequentemente, se o político será diplomado como deputado federal. 


O candidato a deputado federal pelo PT foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari, e teve os seus direitos políticos suspensos por 5 anos se tornando inelegível. Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, a condenação de Caetano apresenta todos os elementos legais que configuram a inelegibilidade prevista na Lei.


O MP Eleitoral já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”. Contudo, durante o julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), foi apresentada a informação de que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decisão publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial à condenação por improbidade, suspendendo seus efeitos da inelegibilidade do ex-prefeito. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, e o candidato tornou-se inelegível novamente. 

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