A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a proibição pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de publicação de declarações do ex-presidente Lula a jornalistas é censura e que é “alarmante” que o tribunal equipare entrevistas com campanhas políticas. A associação apelou ao plenário do STF para que o entendimento seja mudado.
 
Na noite da sexta-feira (28), Fux suspendeu decisão tomada mais cedo por seu colega Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente de dar entrevista à Folha de São Paulo. Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já tiver sido realizada, sua divulgação está censurada. “A Abraji vê com extrema preocupação o fato de ter saído do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo dos direitos estabelecidos na Constituição, uma ordem de censura à imprensa e de restrição à atividade jornalística”, afirmou a entidade em nota. Ainda segundo a associação, a decisão de Fux impediu não só uma entrevista de Lula à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, mas também ao programa Voz Ativa (Rede Minas) e aos veículos El País e Rádio Inconfidência. 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse que a disputa em torno de entrevistas com o ex-presidente Lula não deve ser resolvida no calor das paixões políticas. Em nota, o presidente da organização, Domingos Meirelles, cita a defesa da liberdade de expressão, mas também a proibição pela Lei de Execuções Penais às entrevistas de detentos, permitindo que se comuniquem só por escrito.

“Mesmo diante dessa restrição legal, condenados por crimes comuns como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e o ex- goleiro Bruno aparecem constantemente em revistas e programas de televisão falando descontraidamente sobre sua trajetória pessoal até serem alcançados pelo braço da lei”, diz o texto. Meirelles cita ainda uma frase do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, em que afirma que “não se emudece quem quer que seja em uma democracia”. “Em direito, o que não é proibido é permitido”, diz.

“O delicado momento em que vivemos nos coloca igualmente diante de uma situação inédita: o país jamais teve um ex-presidente preso e condenado por crime comum [...], com interesse imediato nas eleições que se avizinham.” O presidente da ABI ainda pede que a definição seja feita pelo STF. “O STF manifestou-se com sabedoria e equilíbrio sempre que as instituições foram abalroadas pela insânia e acossadas pelas tempestades da História.”