O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (31/8), o registro da candidatura à presidência da República do ex-presidente Lula. A decisão do TSE, com base no entendimento de que o petista condenado e preso está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A votação foi encerrada no início da madrugada deste sábado, 1.º, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de 10 dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa. 

Por 5 a 2, os ministros haviam determinado que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a troca do presidenciável, mas, ao fim da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.

Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, havia pedido que o PT mantivesse o direito de veicular a propaganda eleitoral partidária sem a presença do ex-presidente. Em seu argumento, citou o caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva participou dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como candidata.

Oficialmente, o PT mantinha a posição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e não substituir o ex-presidente por Fernando Haddad, cujo registro de candidatura a vice-presidente foi aprovado nesta sexta-feira pelo TSE.

Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no TSE.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições. 

Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. O ministro Edson Fachin votou pela autorização da candidatura. Fachin abriu divergência no julgamento ao entender que não seria possível afastar o entendimento do comitê da ONU.