Mesmo responsáveis pela mais recente versão do programa que refinancia dívidas tributárias, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, cerca de 30% dos deputados e senadores que aderiram ao Refis e obtiveram benefícios, deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) mostram que, dos 81 congressistas que entraram no programa, ao menos 25 estavam com prestações em atraso em 23 de julho, mesmo tendo obtido descontos generosos em seus débitos e parcelamentos em até 12 anos. Oficialmente batizado de Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), foi aprovado pelo Congresso no fim de 2017
Alguns tiveram de correr no começo de agosto para regularizar a situação para pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. Há casos em que os débitos pendurados são ínfimos se comparados aos rendimentos e ao patrimônio declarado pelos políticos. Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal. Com informações da Folha de São Paulo