O deputado federal Luiz Caetano (PT) vai poder disputar a reeleição. A decisão é da desembargadora Maria das Graças Osório, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  A magistrada deferiu o pedido de efeito suspensivo da aplicação da Lei da Ficha Limpa apresentado pela defesa do parlamentar. Com a decisão, os recursos  apresentados pelo deputado, negados  anteriormente, agora foram aceitos pela desembargadora. 

O ex-prefeito de Camaçari foi condenado em Segunda Instância por  crime  de improbidade administrativa.  A condenação, que  colocava o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa, também mandou Luiz Caetano devolver aos cofres públicos R$ 304 mil por contratação, sem licitação, em 2007,  da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), para  a fabricação de  fardamentos e material escolar. Investigação do MP mostrou que a Fhunami não possuía histórico de produção desse qualquer tipo de produto, promovendo apenas atividades artísticas.

A defesa de Luiz Caetano aponta que houve omissões e obscuridades no julgamento. Cita o não exame de documentos apresentados na apelação, a falta de comprovação de que houve dano ao erário e intençãoi de cometer o crime. O deputado ainda  acusa o Ministério Público  de  não apresentar provas  do dano aos  cofres úblicos causado durante sua gestão.

Com a decisão da desembargadora Maria das Graças Osório os pedidos de impugnação do registro da candidatura  a reeleição do deputado, feita semana passada pelo Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), por partidos políticos e candidatos ficam sem base legal.

22/08/2018