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Reajuste de juízes puxa gastos extras de R$ 42 bilhões em 2019


Maioria dos 11 ministros do Supremo defendem reajuste salarial de de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil

O reajuste do Judiciário, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai representar para o novo governo a partir de 2019 uma conta extra de R$ 42,1 bilhões. O valor equivale a 71% dos R$ 59,3 bilhões permitidos como despesas adicionais no próximo ano, segundo a regra do teto de gastos. Os R$ 17,2 bilhões que sobram vão para todos os outros gastos como saúde e educação.


A conta de salários inclui o reajuste de ministros do STF e seus efeitos sobre todo o Poder Judiciário (na esfera federal), caso aprovado, de R$ 1,4 bilhão, segundo estimativas das consultorias da Câmara e do Senado. O STF aprovou na quinta-feira (9/8) por 7 votos a 4 uma proposta de reajuste de 16,38%,  o que significa uma alta de 2 dígitos já descontada a inflação,  levará os salários dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. 


Os gastos incluem ainda a folha de pessoal ativo e inativo prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) em elaboração, no valor de R$ 26 bilhões. Esse número inclui o aumento já prometido aos servidores federais, estimado em R$ 7 bilhões e que o governo busca postergar para 2020. 


Ainda há o impacto do aumento previsto pela regra do salário mínimo sobre os gastos previdenciários. Levantamento feito por Fábio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, indica que só a regra do mínimo deve elevar os gastos previdenciários em R$ 14,7 bilhões. A regra do salário mínimo fala em reajuste segundo a inflação medida pelo INPC mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Ela afeta as despesas públicas via gastos e benefícios previdenciários. Segundo Klein, cada aumento de R$ 1,00 no mínimo tem um impacto de R$ 301 milhões nas contas públicas, principalmente em função dos benefícios previdenciários e assistenciais a ele vinculados. Jornal O Estado de São Paulo

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