A recessão entre 2015 e 2017 causou uma queda na arrecadação de R$ 278 bilhões para os Estados. O montante seria suficiente para construir 1.070 hospitais semelhantes ao que o Sírio-Libanês está erguendo em Brasília, com 144 leitos em 30 mil metros quadrados. “Os Estados contariam com R$ 278 bilhões a mais se não tivesse ocorrido a recessão. Daria para pagar o aumento com a Previdência, mas também serviria para mascarar o problema das contas públicas”, afirmou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas e responsável pelo cálculo. 

Os R$ 278 bilhões equivalem à quantia extra que os Estados teriam tido de receita tributária se tivessem mantido, durante a recessão, a média de crescimento registrada na arrecadação entre 2002 e 2014, período que também inclui episódios de crise. “Muitos (dos futuros governadores) vão encontrar caixas quebrados e fila de pessoas com quantias a receber. Mesmo que haja melhora na arrecadação neste ano, será difícil, pois há um acúmulo de outros três anos de crise”, disse ele.

Estados com maior índice de industrialização estão entre os que sofreram mais com a queda das receitas, já que a crise começou nesse setor, explica o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. “No Rio de Janeiro, caiu até a receita nominal (sem descontar a inflação), o que é muito raro”, afirmou.

Fortemente impactado pela retração da indústria do petróleo, o Estado fluminense deixou de arrecadar R$ 27,9 bilhões – o equivalente a 62% da receita tributária do Estado em 2017 –, de acordo com o levantamento de Velloso. “Foram dois efeitos negativos: uma folha de pagamentos que chega a 70% do orçamento anual e uma queda acentuada de receita. Isso nos levou à calamidade financeira”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Gomes. Antes de fechar com o governo federal um pacote de resgate financeiro, o Rio ficou 18 meses com algum tipo de atraso no pagamento de seus servidores.

Outro dos Estados que estão em situação fiscal delicada, além do Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 2,9 bilhões entre 2015 e 2017. O montante seria suficiente para bancar cerca de 50% dos salários e aposentadorias do Estado em 2016. Hoje, a falta de recursos é tanta que o governo ainda não pagou o décimo terceiro salário do ano passado de vários servidores.

Nem o aumento da alíquota incidente sobre esses serviços em vários Estados tem sido suficiente para reverter a tendência de queda. Em 2016, ano seguinte ao recuo na arrecadação real (considerando a inflação), entraram em vigor reajustes no ICMS do setor em 12 Estados. Com esses aumentos, a alíquota média do País válida para o setor de telecomunicação passou de 26,8% para 27,9%. No mesmo período, entretanto, a arrecadação caiu 6%.

“A base tributária dos Estados enfraqueceu. A arrecadação vinculada a serviços como telefonia móvel e vendas de CDs e DVDs vêm caindo”, disse a economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. Além dos efeitos da recessão econômica, os governadores que serão eleitos neste ano terão de lidar também mudanças de hábitos do consumidor. Com a substituição das chamadas telefônicas por ligações feitas pela internet ou por troca de mensagens de texto, com aplicativos como o WhatsApp, os Estados perderam uma fonte de receita importante. Os serviços de telecomunicações, que representavam 11% do total de ICMS do País em 2010, hoje correspondem a 7,3%, de acordo com dados da consultoria Teleco.