Apenas 5% dos alunos bancados pelo Financiamento Estudantil (Fies) e com baixo desempenho acadêmico tiveram o benefício cortado. O Fies banca uma parte ou todo o curso em graduações privadas. O estudante paga depois, com taxas de juros baixas.  Portaria do  Ministério da Educação (MEC) prevê que os contratos só podem ser renovados caso o estudante tenha sido aprovado em 75% das disciplinas daquele semestre. Mas cabe às faculdades monitorar esse resultado dos universitários. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo programa Fies.

O FNDE não informou o total de beneficiados no período, mas o volume de contratos é de cerca de 1 milhão ao ano. Entre 2011 e o 1.º semestre deste ano, 31,6 mil alunos de um total de 604,2 mil contratos não conseguiram renovar seus contratos pelo critério de notas.  A fiscalização do desempenho do estudante cabe a um grupo interno das próprias instituições, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), composta por 5 membros, sendo 1 professor, 2 alunos e 2 funcionários da universidade. Não há monitoramento realizado diretamente pelo MEC. 

Esse modelo é questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que vê conflito de interesse no desenho da política. “Há dificuldade em se encontrar discentes dispostos a desempenhar esse papel, e não há interesse de representantes das instituições em recusar estudantes, uma vez que sua remuneração depende dos financiamentos”, ressalta uma auditoria sobre programas educacionais, do ano passado.

Regra do MEC, de 2011, prevê que a comissão de acompanhamento pode autorizar a continuidade do financiamento em casos excepcionais e justificados, sem especificar as condições. O aluno, portanto, pode entrar com recurso na própria universidade e, assim recuperar o direito ao financiamento.

“Os dados mostram que o que deveria ser exceção virou regra. O Fies é um programa muito caro e há alta inadimplência”, diz Renato Pedrosa, especialista em ensino superior da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 17,74 bilhões. “É preciso passar a mensagem de que perder o benefício é possibilidade séria. Recurso é só se for algo grave: morte na família, acidente pessoal, doença”, defende. Com informações do jornal O Estado de São Paulo