O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido de um advogado para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já, mas ajustou o texto de sua decisão para incluir nele a expressão “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, em referência ao petista. O despacho do ministro é de terça (31/7). Depois que o teor da decisão foi tornado público, mas antes de o texto ser oficialmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Fux fez o retoque. "Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, acrescentou o ministro à sua decisão.

O vício processual a que Fux se referiu é que o pedido foi apresentado ao TSE por um cidadão comum, "despido de legitimidade ativa amparada na lei”, como o seria o caso de um partido, por exemplo. "A decisão que dei foi meramente formal. Uma pessoa do povo promoveu um pedido de inelegibilidade do presidente. Certamente essa pessoa tem uma ideia que vários outros brasileiros têm, e entendeu que sozinha poderia promover essa ação. Eu julguei extinto o processo”, disse Fux a jornalistas na noite desta quarta (1/8), em evento no TSE.

Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). O PT tem dito que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente –que, para Fux, é ficha-suja. O pedido de registro de candidatura pode ser feito até o próximo dia 15.