A  1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), considerou improcedente o recurso do Ministério Público de Camaçari (MP) que questionava o resultado da decisão da Justiça de  1ª Instância que inocentou ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, da acusação de que teria praticado irregularidades à frente do órgão. 

Por unanimidade os desembargadores entenderam que a decisão do Juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari,  de rejeitar a denúncia do MP estava correta.  Na decisão do primeiro julgamento que rejeitou a denúncia, em fevereiro de 2018, o juiz da Vara de Camaçari avaliou que não se poderia admitir “ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo". Ainda segundo o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto,  as acusações   apresentadas pelo promotor Everardo Yunes não passaram de "simples alegações de alguns com evidentes interesses frustrados, políticos ou empresariais". 

Segundo a defesa de Juliana, todos aqueles que praticaram as condutas ofensivas contra os denunciados já estão sendo processados criminalmente e também responderão na área cível.

A secretária foi acusada em fevereiro pelo MP de liderar uma suposta quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município.  Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, a secretária e o marido dela, Aridã Carneiro chefiavam um grupo, com o apoio de  servidores, que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari. 

Juliana Paes  chegou a ser afastada do cargo em março deste ano, por decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Decisão assinada pelo presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, julgou o recurso da secretária procedente, mas a secretária terminou deixando o cargo no começo de abril. Em seu lugar a ssumiu a urbanista Silvia Carrera, substituída semana passada pelo servidor de carreira Genival Seixas.