O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em  quase 10 anos (2008 a 2017) R$ 486 milhões com internações para tratar as complicações do aborto. Nesse período foram 2,1 milhões de mulheres internadas, sendo que 75%  dos casos foram por abortos provocados. Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016.

Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto, medida decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

De acordo com levantamento obtido pelo jornal Folha de São Paulo,  mesmo com a queda de 7% no número de internações, as despesas hospitalares subiram 12% em razão da gravidade dos casos. Em quase um terço dos registros houve sérias complicações após o aborto, como hemorragias e infecções. 

Números do relatório do Ministério da Saúde servirão de subsídio ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, marcou para 3 e 6 de agosto audiência pública sobre o processo. Serão 44 expositores, entre grupos ligados a igrejas, ONGs, universidades, sociedades médicas e o próprio ministério. Rosa Weber já se manifestou a favor da descriminalização até o terceiro mês de gestação em julgamento da 1ª Turma do STF em 2016, assim como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

A ação no STF, da ONG Anis-Instituto de Bioética e do PSOL, argumenta que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida. Isso porque milhares de mulheres colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez.

Já os grupos contrários à descriminalização argumentam que a vida é inviolável em qualquer estágio. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota, diz defender a “integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural”.

Por ano, são mais de 15 mil mulheres internadas por pelo menos quatro dias, das quais 5.000 com complicações graves. Nesses casos, o custo hospitalar é 317% maior em relação aos que não complicaram. Em média, 262 mulheres morrem anualmente por essas complicações. O número de mortes, contudo, é subestimado. Estudo da Fiocruz que avaliou 770 mortes maternas por aborto registradas de 2006 a 2015 aponta que ele pode ser 31% maior. Foram identificados 195 casos de óbito cujos registros citavam o aborto no histórico, mas que não o tinham como causa principal da morte.

A relação na pirâmide social mostra a diferença do aborto entre mulheres negras e brancas e com alta e baixo grau de instrução. Enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 3 óbitos causados por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5. Para as que completaram até o ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5, segundo dados de 2016.