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Associação diz em nota que de juízes federais atuam com isenção

Os juízes federais, por meio de sua principal entidade – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, defenderam nesta terça-feira (10), a ‘independência judicial’. O texto não cita nominalmente Lula, mas se refere inteiramente ao imbroglio do domingo (8/7), quando um conflito de decisões no Tribunal da Lava Jato provocou fortes tensões e incertezas sobre o habeas corpus que o plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, deu para soltar o ex-presidente – decisão, afinal, esmagada pelo relator da operação, Gebran Neto, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.[ Região (TRF-4), Thompson Flores.


Os magistrados afirmam que a atuação da Justiça Federal em processos criminais que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção ‘é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, independentemente do poder ou condição econômica e social’.


Depois que a ordem de soltura de Lula foi revogada, lideranças partidárias atacaram a Justiça. “É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.”


Íntegra do manifesto dos juízes federais


A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.


A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social.


Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.


É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições.


É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos.


Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.


A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal.


Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.


Brasília, 10 de julho de 2018.


Fernando Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

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