A gestão do governador Rui Costa (PT) devolveu R$ 80,5 milhões em recursos federais no ano de 2017 por falta de execução. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolução dos recursos teve como causa a falta de competência técnico-gerencial para gestão e execução desses projetos.
As secretarias que mais reembolsaram recursos foram Turismo (R$ 14,3 milhões), de Educação (R$ 9,4 milhões) e de Segurança Pública (R$ 4,2 milhões). Lista inclui ainda a devolução de R$ 8,9 milhões pelas secretarias de infraestrutura hídrica e saneamento (Sihs), de justiça e direitos humanos (SJDHDS) R$ 8,2 milhões, do trabalho e renda (Setre) R$ 5,1 milhões. Outras unidades devolveram R$ 30,4 milhões.
A auditoria constatou que o caso da SSP é “fato grave”, já que o órgão, apesar das alegações da pasta, "prospectou, recebeu verbas federais e, de posse delas, não soube ou não teve a competência técnico-gerencial suficiente para executar integralmente os objetos pactuados, cuja maioria foram parcialmente consumados, tornando improcedentes os argumentos trazidos à baila”.
A auditoria também apurou que, do montante total restituído, R$ 53,9 milhões estavam “equivocadamente” registrados no grupo "Outras Despesas Correntes" e R$ 26,6 milhões na categoria “Investimentos”, conforme a prestação de contas do governo. Apesar das perdas apontadas pelo tribunal, as finanças do governo baiano relativas a 2017 foram aprovadas.
Mesmo com tento de devolver recursos federais port não uso, o governador Rui Costa acusa o presidente Michel Temer (MDB) de retaliar a Bahia e demais estados da região Nordeste no que diz respeito à liberação de verbas. Em fevereiro último, por exemplo, o petista queixou-se de um corte orçamentário de R$ 180,2 milhões, dos quais, segundo afirmou, R$ 40 milhões seriam para a área de segurança pública.
De acordo com a ssessoria do governo estadual, os respectivos valores devolvidos ao governo federal decorrem de “saldo” de recursos, uma vez que estes não poderiam ser utilizados em ações para as quais não foram destinados. “O governo da Bahia esclarece que parte da verba disponibilizada pelo governo federal foi devolvida pois, após aplicada, houve saldo do recurso e este não poderia ser usado em outra ação, como no caso do Censo Escolar promovido pela Secretaria da Educação”, diz em nota. Com informações do site bocão news