O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (29/6), que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a mudança trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório.

O julgamento que contestava um dos pontos da reforma trabalhista foi iniciado na quinta-feira (28) com o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e favorável à volta da obrigatoriedade, posição acompanhada apenas pelos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Já os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, por maioria, mantiveram a mudamnça que acaba com a contribuição. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão e não votaram no caso.