O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido da prefeitura de Camaçari e suspendeu a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari que determinava o pagamento do reajuste de 10,67% para os servidores do município.
Na decisão, datada de 26 de junho e publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (28/6), o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA, considerou que aplicação do aumento acarretaria a danos à saúde financeira do município.
Com a medida, os cerca de 4.500 servidores do município ficam sem a reposição da inflação de 2016. Reajuste representa cerca de R$ 36 milhões/ano no orçamento do município. Categoria também cobra o pagamento das perdas inflacionárias de 2016 (10,67%) e 2017 (6,48%).