A prefeitura de Camaçari terá de devolver R$ 25.876.852,65 à Caixa Econômica Federal, como forma de assegurar o andamento das obras de reurbanização da bacia do rio Camaçari, paradas desde fevereiro de 2016. Diante da necessidade de quitar esse débito, a prefeitura fala em dificuldades e aperto nas contas para os príximos meses, como única forma de garantir o pagamento da dívida. O detalhamento do novo acordo será informado pelo prefeito Antonio Elinaldo, na manhã desta quinta-feira (28/6), durante entrevista coletiva com a imprensa.
Ainda de acordo com nota distribuída pela prefeitura na manhã deste quinta-feira, apesar de datada de 27 de junho, o ressarcimento através de acordo com o Ministério das Cidades é o único caminho para deixar o município fora da lista dos inadimplentes. Sem esse aval, Camaçari não terá condições de obter novos investimentos, nem recursos para dar prosseguimento as obras na bacia do rio Camaçari, iniciadas em 2011 e com gastos que hoje representam muito mais que os cerca de 50% dos serviços concluídos.
Financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obra tinha previsão de investimento inicial de R$ 166,9 milhões, sendo R$ 143,8 milhões de recursos federais e R$ 23,1 milhões de contrapartida municipal. Em 2012, a obra teve acréscimos e supressões que provocaram um aumento substancial destes custos, conforme aponta o Ministério Público Federal (MPF) que entrou com ação na Justiça contra os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) por desvios de pelo menos R$ 1,8 milhão dos cofres do município. Segundo o MPF, os ex-gestores são acusados de superfaturamento e sobrepreço, desvios de recursos públicos, realização de aditivos muito acima dos limites permitidos por lei, além de licitação manipulada para beneficiar a construtora Cowan, empresa responsável pela obra.