A Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa. A maioria (68,7%), segundo pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramita na Justiça Estadual. O estudo é baseado em 2.373 processos, a partir de dados repassados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o CNJ, estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes sobre este tema no Brasil.

Propostas geralmente por candidatos ou partidos políticos, mais da metade das ações refere-se a damos morais e a questões relacionadas ao direito eleitoral, “questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem (de candidato ou partidos) junto ao eleitorado”, aponta a pesquisa. Entre as principais motivações das ações estão difamação, violação à legislação eleitoral e violação à privacidade. Ainda de acordo com estudo, a maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes.

“Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades, incluída aí a liberdade de expressão. O seminário é um espaço de não apenas divulgação da pesquisa, mas de observações, pensamentos e reflexões sobre esse importantíssimo tema”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A ministra falou  sobre a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas 3 décadas, na abertura do  seminário '30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ e aberto nesta segunda-feira (11/6). Ainda de acordo com a ministra, sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”.